Inicio aqui uma série de publicações contendo o resumo dos Federalist Papers. Mais do que nunca, convém estudarmos o princípio da separação dos poderes. Embora Montesquieu seja seu autor mais conhecido, entendo que foram os autores norte americanos os realizadores mais completos dessa doutrina. Link para download: https://www.files.ethz.ch/isn/125481/5008_Federalist%20Papers.pdf

Os Federalist Papers não são meramente um conjunto de textos históricos; eles são a fundamentação intelectual da Constituição dos Estados Unidos, uma obra que continua a ressoar nos corredores da filosofia política e do direito constitucional. Publicada sob o enigmático pseudônimo coletivo de Publius, essa série de ensaios teve um propósito claro e urgente em sua gênese: explicar e defender a recém proposta Constituição Americana de 1787. O objetivo imediato era crucial: persuadir o Estado de Nova Iorque a ratificá-la, um feito decisivo para a sobrevivência da jovem nação. A obra é amplamente reconhecida como uma análise autoritativa da Constituição e um clássico duradouro da filosofia política, figurando ao lado da própria Constituição na história americana. A autoria dessa empreitada monumental coube a três dos mais influentes pensadores e atores políticos da época.

Alexander Hamilton liderou o projeto, iniciando a série de ensaios nos jornais de Nova Iorque a partir de 27 de outubro de 1787, num ritmo frenético. Hamilton foi o autor da maioria dos artigos, escrevendo cerca de dois terços do total de 175.000 palavras, compreendendo 51 dos 85 ensaios. Ele é considerado o “mágico político que deu vida a Publius” através de sua previdência, energia e habilidade organizacional.

Ao seu lado, James Madison e John Jay deram contribuições significativas. Madison foi responsável por 26 artigos (e provavelmente mais dois), enquanto a contribuição menor de Jay (apenas 5 ensaios) foi explicada por problemas de saúde que o acometeram no outono de 1787. A participação de Madison, por sua vez, encerrou-se abruptamente com sua partida de Nova Iorque em março de 1788.

Apesar de Publius ser um “compósito de três homens”, as ideias expressas, apesar da escrita apressada, eram o produto de anos de estudo erudito e dura experiência.

É interessante notar que a identidade de Publius permaneceu um “segredo bem guardado” por anos. Após 1788, os três autores seguiram carreiras ainda mais notáveis: Jay tornou-se o Presidente da Suprema Corte e negociou o famoso tratado com seu nome; Madison teve um papel de destaque por oito anos no Congresso e atuou como Secretário de Estado e Presidente dos Estados Unidos; e Hamilton serviu como o mais influente Secretário do Tesouro sob a presidência de Washington.

Os autores de The Federalist compreenderam a gravidade da situação em que a nação se encontrava. Eles previram que um voto negativo à Constituição nas convenções estaduais poderia “destruir a jovem nação em seu nascedouro” e seu “mais importante experimento em governo popular”. A tarefa era encarada como crucial para decidir se a humanidade era realmente “capaz de estabelecer um bom governo pela reflexão e escolha, ou se estava para sempre destinada a depender para suas constituições políticas do acaso e da força”. O período era descrito como “peculiarmente crítico”, exigindo uma solução rápida e eficaz.

Nova Iorque, em particular, era um ponto de preocupação devido ao seu crescimento, comércio vibrante e posição estratégica na costa atlântica, além da formidável oposição de seu governador, George Clinton. A vitória naquele estado, conquistada por uma margem “estreitíssima” após a intensa campanha de Hamilton, foi considerada um “épico da política americana”. Embora The Federalist fosse apenas uma das “centenas de salvas na ruidosa guerra de palavras” durante o processo de ratificação, e sua influência direta nas convenções de ratificação (especialmente em Massachusetts e Virgínia) tenha sido mais como um “manual de debate” para os defensores da Constituição do que um instrumento de persuasão em massa, seu legado seria forjado no tempo. Os autores, em sua maioria, já estavam convencidos da necessidade de mudança no sistema de governo e o Federalist serviu para reforçar seus argumentos.

Mais de dois séculos após sua publicação, The Federalist Papers é uma obra constantemente consultada. Advogados, historiadores e a Suprema Corte dos Estados Unidos a utilizam como uma “análise autoritativa da Constituição”. Seu status é comparável ao da própria Constituição e da Declaração de Independência, sendo considerado um “documento público” de autoridade e autenticidade. Thomas Jefferson observou que se “apela habitualmente a ela por todos, e raramente negada por qualquer um”.

O respeito pelos Federalist Papers se transformou em admiração global, com a obra sendo traduzida para “uma dúzia de línguas” e tornando-se um dos “três ou quatro pilares do currículo universitário americano em ciência política”. Seu prestígio deriva do “sucesso prodigioso” da Constituição que ajudaram a criar e explicar. A obra é vista não apenas como uma “defesa inteligente de uma carta particular”, mas como uma exposição de “verdades atemporais sobre o governo constitucional”. George Washington, em 1788, profetizou que a obra “mereceria a atenção da posteridade, porque nela são discutidos com candura e habilidade os princípios da liberdade e os tópicos do governo — que serão sempre interessantes para a humanidade enquanto estiverem conectados em sociedade civil”. A “atenção da posteridade” para a mensagem “severa, mas esperançosa” de The Federalist nunca foi tão atenta como nos tempos atuais.

A obra oferece uma visão “fria, mas em última instância esperançosa” da humanidade. Os autores reconhecem a capacidade do homem para a razão e a justiça, que torna o governo livre possível, mas também para a paixão e a injustiça, que o torna necessário. Os ensaios trazem “mensagens de validade universal para todos os estudantes do homem político”. Em sua totalidade, The Federalist pode ser visto como quatro livros em um:

Uma explicação das bênçãos do governo federal.

Uma crítica severa aos Artigos da Confederação, por sua falha em prover um governo eficaz.

Uma análise e defesa da nova Constituição como instrumento de federalismo e constitucionalismo.

Uma exposição de certas verdades duradouras que proporcionam uma compreensão tanto dos perigos quanto das delícias do governo livre.

Eles buscam apresentar “remédios republicanos para as doenças mais incidentes ao governo republicano”. Em sua essência, The Federalist articula uma mensagem sobre a necessidade de um governo enérgico para garantir a união e a segurança, respondendo a objeções e fornecendo “segurança adicional” para a preservação do governo republicano, da liberdade e da propriedade. É um apelo à razão e ao patriotismo, enfatizando que a decisão sobre a ratificação envolvia a “própria existência da nação”.